Como emitir o CPF?

Solicitando seu CPF – Cadastro de Pessoa Física

O QUE É O CPF?

É o cadastro de pessoas físicas (CPF ou CPF-MF).  É um registro único de cada pessoa na Receita Federal do Brasil.  Esse nunca será mudado em toda a vida da pessoa. Esta mudança, se ocorrer algum dia, será em situações muito extremas e somente por decisão e ordem judicial.

Qualquer pessoa independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas podem se inscrever.

De certa forma, digamos que é até obrigatório. Caso contrário, você não consegue outros documentos, declarar Imposto de Renda, ter uma conta bancária e praticamente quase todo outro registro que você necessita na vida civil. Nem um cartão de crédito, você irá conseguir, pois, a análise, registros e informações de históricos de sua vida cumprindo ou não seus deveres como cidadão, utiliza o número do CPF para registrar tudo isto.

Até as crianças carecem do CPF, pois, até para emitir um passaporte  para viagem internacional, é necessário ter um CPF.

Ele não possui sua foto e nem sua assinatura, por isto,  mesmo sendo um documento importante, não tem valor como documento de identidade. Ele é apenas um documento que comprova que você tem o registro no Ministério Federal (Governo Brasileiro).

Ele tem valor somente no Brasil. Em outros países você precisa utilizar o passaporte, que é o documento internacional em qualquer país.

As pessoas que podem ter um CPF são:

  • Menores de 16 anos: Os pais é que devem solicitar, pois, são os guardiões do menor.
  • Maiores de 16 anos: Deve ser solicitado pela própria pessoa, incluindo quando a pessoa for estrangeira, onde será necessário o passaporte e/ou outros documentos do solicitante.
  • Pessoas inabilitadas juridicamente, incapaz ou em interdição: O tutor ou procurador da pessoa deve solicitar
  • Pessoa falecida: Geralmente necessário para confecção e averbação de inventário, testamento e  outros procedimentos jurídicos à herdeiros do falecido.  O Cônjuge ou herdeiro juridicamente direto, que podem solicitar o CPF.

Como solicitar e emitir do CPF?

A solicitação do CPF, pode ser feita de três formas:

  1. Indo até uma repartição pública:
    • Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou outros órgãos que o governo nomear para este fim.
    • Até em alguns hospitais, já há o serviço de cartório para registrar o recém nascido e já fazer o CPF tudo junto.
  2. Fora do Brasil:
    •  o CPF pode ser solicitado nas embaixadas e consulados do Brasil no exterior.
  3. Pela internet:
    •  Esta a forma mais indicada e mais fácil.
    • Mas para isto, é necessário já ter o Título de Eleitor, que para menores de 16 anos não é o caso.

Documentos necessário para solicitar o CPF

Se menor de 16 anos:

Os pais ou responsáveis jurídicos deverão ir pessoalmente e levar:

  • Certidão de nascimento original
  • Documento de identidade dos pais (RG), tutor ou responsável juridicamente legal, com seus documentos de identidade (RG).
  • Para pessoas incapazes, é necessário outros documentos como: procuração lavrada em cartório ou documentos particulares conforme cada caso.

Se maior de 16 anos e menor de 70 anos.

A própria pessoa deve fazer a solicitação com os seguintes documentos:

  • Documento de identidade
  • Certidão de nascimento original
  • Título de Eleitor

70 anos ou mais:

A própria pessoa deve fazer a solicitação com os seguintes documentos:

  • Documento de identidade
  • Certidão de nascimento original

Solicitando o CPF pela internet:

1) Acesse o link da Receita Federal para solicitação do CPF e irá aparecer a tela abaixo. Preencha todos os dados do formulário e clique em enviar.

2) Você receberá um protocolo da inscrição que terminou de fazer. Agora é só Consultar a situação da sua inscrição e imprimir o CPF, conforme a tela abaixo. Se tiver tudo processado, é só imprimir seu CPF.

3) Imprimindo a segunda via do CPF:

 

Abaixo o antigo CPF em cartão plástico, que o governo enviava para o cidadão

CPF - Cadastro de Pessoa Física

Este é novo, impresso pela internet

A Receita Federal, também oferece na internet, um menu com todos os serviços sobre CPF junto, que também facilita muito. Incluindo opções de alterar os dados por um determinado prazo, segunda via, CPF no celular e uma seção com as perguntas e respostas mais frequentes. Vale a pena conferir:

Veja mais sobre Documentos para viagem, em nosso Post com dicas e como emitir o Passaporte e outros documentos




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